Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Direito Penal

27ª Questão:

Joãozinho foi flagrado pescando dentro da Reserva Biológica e Marinha do Arvoredo, porém em área limítrofe ao “Saco do Capim”, local permitido para a pesca. Sem fazer jus a suspensão condicional do processo, foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 34, caput, da Lei nº 9.605/98. Considerando que o local interditado para a pesca é delimitado por linhas imaginárias de difícil localização e que o denunciado imaginava pescar fora da área proibida, é correto afirmar:

I. O denunciado incorreu em erro de tipo essencial invencível.

II. O denunciado incorreu em erro de tipo essencial vencível.

III. O denunciado incorreu em erro de proibição inevitável.

IV. O denunciado incorreu em erro de proibição evitável.

V. Em caso de condenação, Joãozinho terá sua pena reduzida de um terço a dois terços.

Está (ão) correta (s):