a) Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença deve conter a imposição de multa diária para o caso de descumprimento e sua execução se fará por quantia certa, com multa de 10% (dez por cento).

71 marcações (13%)

c) O efeito preclusivo da coisa julgada ocorre sempre que esgotado o prazo da ação rescisória.

70 marcações (13%)

d) A sentença pode constituir hipoteca judiciária quando condenar o réu a prestação de coisa ou dinheiro e desde que haja pedido do autor nesse sentido.

107 marcações (19%)

e) A complementação da contestação já apresentada é possível desde que feita ainda dentro do prazo de resposta.

130 marcações (23%)