Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Questão Difícil
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Direito Civil


10ª Questão:

Relativamente à usucapião especial de imóvel urbano (Lei n. 10.237/10.07.2001), assinale a alternativa correta:

a) A usucapião de imóvel urbano será concedida apenas a quem não seja proprietário de outro imóvel urbano, podendo ser o usucapiente, entretanto, proprietário de área rural, desde que seja esta inferior a um módulo rural.

290 marcações (16%)
b) A usucapião especial de imóvel urbano pode ser invocada como matéria de defesa, não tendo esse reconhecimento, entretanto, eficácia como título hábil para fins de registro no Cartório de Imóveis.

302 marcações (17%)
c) A usucapião especial não pode ser requerida por uma coletividade de pessoas.

196 marcações (11%)
d) A sentença atribuirá a cada um dos compossuidores fração ideal idêntica, independentemente da área efetivamente ocupada por cada um deles.

542 marcações (30%)
e) Na sentença, de regra o juiz atribuirá a cada um dos compossuidores a área efetivamente ocupada.

484 marcações (27%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.