Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

1.098 pessoas responderam.

Direito Constitucional


65ª Questão:

No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:

a) aos tribunais de justiça dos Estados com número inferior a vinte e cinco julgadores;

207 marcações (19%)
b) aos tribunais de justiça dos Estados com número superior a vinte e cinco julgadores;

98 marcações (9%)
c) ao Superior Tribunal de Justiça;

191 marcações (17%)
d) aos órgãos recursais de 2º grau dos juizados especiais.

602 marcações (55%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.