Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
1.155 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
1.155 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
43ª Questão:
O inquérito policial NÃO pode ser instaurado:
a) pela autoridade policial, de ofício, mediante portaria, sempre que tomar conhecimento da existência de crime, exceto nas ações penais de natureza exclusivamente privada; 

544 marcações (47%)


544 marcações (47%)
b) em razão de requerimento do ofendido;

223 marcações (19%)

223 marcações (19%)
c) pelo auto de prisão em flagrante;

178 marcações (15%)

178 marcações (15%)
d) por requisição do Juiz ou do Ministério Público.

210 marcações (18%)

210 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.