Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

347 pessoas responderam.

Direito Comercial


94ª Questão:

Numa execução proposta por endossatário contra todos os co-obrigados de uma duplicata de venda mercantil sem aceite e acompanhada de documentos que lhe dão força executiva, sacada contra sociedade empresária, e avalizada, admitem-se os embargos, com conseqüente extinção da execução:

a) da sacada e do avalista, se eles comprovarem que não houve o negócio subjacente, na hipótese de o endossatário ser o sócio-gerente do sacador;

116 marcações (33%)
b) da sacada, se comprovar que não foi seu representante legal quem assinou o comprovante de entrega contido na nota fiscal;

68 marcações (20%)
c) do avalista, casado em regime de separação absoluta de bens, se ele demonstrar que não contou com a outorga uxória;

56 marcações (16%)
d) da sacada e do avalista, se eles comprovarem que houve pagamento ao sacador, por orientação deste, embora cientes do endosso translativo.

107 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.