Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
1.097 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
1.097 pessoas responderam.
Direito Constitucional
65ª Questão:
No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:
a) aos tribunais de justiça dos Estados com número inferior a vinte e cinco julgadores;
207 marcações (19%)
207 marcações (19%)
b) aos tribunais de justiça dos Estados com número superior a vinte e cinco julgadores;
98 marcações (9%)
98 marcações (9%)
c) ao Superior Tribunal de Justiça;
190 marcações (17%)
190 marcações (17%)
d) aos órgãos recursais de 2º grau dos juizados especiais.
602 marcações (55%)
602 marcações (55%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.