Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.139 pessoas responderam.

Direito Constitucional


62ª Questão:

A Constituição Federal prevê a decisão, pelo voto secreto, no âmbito das Casas Legislativas, relativamente à perda do mandato de deputado ou senador que:

a) perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

134 marcações (12%)
b) sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado;

475 marcações (42%)
c) deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

362 marcações (32%)
d) tiver decretada a perda de mandato pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição.

168 marcações (15%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.