Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

2.339 pessoas responderam.

Direito Penal


36ª Questão:

Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

a) o desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena;

711 marcações (30%)
b) a pena de multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo;

486 marcações (21%)
c) na fixação da pena-base o juiz fará a apreciação conjunta das circunstâncias judiciais e legais;

637 marcações (27%)
d) mesmo com a substituição ou suspensão da pena, o juiz deverá fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

505 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.