Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

2.621 pessoas responderam.

Direito Civil


5ª Questão:

Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Código Civil, quando o transportador responde, em Juízo, por perdas e danos à pessoa transportada, e verificando-se que esta agiu, transgredindo normas e instruções regulamentares, sendo o prejuízo a isto atribuído, é CORRETO dizer que o juiz:

a) poderá excluir o transportador da obrigação de reparar os danos;

527 marcações (20%)
b) considerará irrelevante a circunstância, diante da natureza e da responsabilidade originada do contrato de transporte;

352 marcações (13%)
c) reduzirá eqüitativamente a indenização, na medida em que a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano;

1.442 marcações (55%)
d) concederá ao transportador o direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória.

300 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.