a) Somente as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, como entes da Administração Indireta, estão sujeitas à responsabilidade objetiva da Administração Pública.

46 marcações (5%)

b) Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o ato lesivo pode ser uma ação ou omissão, sendo que nesses casos, a responsabilidade da Administração Pública é objetiva.

287 marcações (31%)

d) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, desde que aqueles tenham agido com dolo ou culpa.

174 marcações (19%)

e) Mesmo que o lesado tenha concorrido culposamente para o evento danoso, a Administração Pública indenizará integralmente os prejuízos sofridos.

51 marcações (5%)