Prova Concurso Público - TRT/MA - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Internacional e Comunitário

45ª Questão:

Marque a alternativa INCORRETA:

I. A Convenção n. 100 da OIT dispõe sobre a igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e mão-de-obra feminina por um trabalho de igual valor.

II. A igualdade entre o trabalhador nacional e estrangeiro é tratada pelas Convenções da OIT n. 19, 97, 118, 143 e 157.

III. A Convenção n. 111 da OIT, de 1958, consagrou, de forma, ampla, o princípio da não discriminação em matéria de emprego e profissão.

IV. A Declaração Universal dos Direitos do Homem assevera que o princípio da não-discriminação é aplicável aos diferentes aspectos do Direito do Trabalho e da Seguridade Social.