b) O princípio da aplicação da norma mais favorável equivale, de certo modo, ao conceito do direito adquirido, enquanto que o princípio da condição mais benéfica autoriza o juiz a decidir sempre em benefício do trabalhador, em matéria de fato ou de direito.

122 marcações (13%)

c) Não se admite a inversão do ônus da prova no direito trabalhista, à falta de lei sobre a matéria.

62 marcações (7%)

d) Para maior segurança dos atos jurídicos, no direito do trabalho a formalidade deve prevalecer, como regra geral, sobre a realidade dos fatos.

59 marcações (6%)

e) Pelo princípio do in dubio pro operario, em havendo dúvida no exame probatório do processo, deve ser aceita aquela prova que for favorável ao trabalhador.

278 marcações (30%)