a) O servidor público ao adquirir a estabilidade poderá perder o cargo por meio de processo judicial, processo administrativo ou avaliação periódica de desempenho.

196 marcações (18%)

b) O servidor público em estágio probatório não tem direito à disponibilidade, no caso de extinção do cargo para o qual foi nomeado.

202 marcações (19%)

d) No cargo de confiança a destituição é aplicável nas hipóteses de infrações puníveis com demissão e suspensão.

177 marcações (17%)

e) A ação disciplinar prescreverá a contar da data em que o fato se tornou conhecido, sendo de dois anos quanto à pena de suspensão.

173 marcações (16%)