Prova Concurso Público - TRT/MA - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Individual do Trabalho


9ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

108 marcações (41%)
b) O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos não se aplica ao vigia noturno.

10 marcações (4%)
c) O 13º salário é devido pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.

28 marcações (11%)
d) As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

61 marcações (23%)
e) Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

59 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.