Prova Concurso Público - TRT/MA - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2006 - TRT - (1º Dia)
Direito Individual do Trabalho
9ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
108 marcações (41%)
108 marcações (41%)
b) O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos não se aplica ao vigia noturno.
10 marcações (4%)
10 marcações (4%)
c) O 13º salário é devido pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.
28 marcações (11%)
28 marcações (11%)
d) As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.
61 marcações (23%)
61 marcações (23%)
e) Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
59 marcações (22%)
59 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.