a) Presentes os pressupostos legais, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.

189 marcações (19%)

b) Desde que atendidos os requisitos previstos em lei, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

133 marcações (13%)

c) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

126 marcações (12%)

e) O conceito de "mesma localidade" de que trata a legislação trabalhista refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

164 marcações (16%)