Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Comercial

48ª Questão:

Com base nas disposições contidas no novo Código Civil, considere as seguintes proposições:

I. Qualquer sócio poderá se retirar de um sociedade por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios com 60 (sessenta) dias de antecedência.

II. A nomeação do administrador deverá, obrigatoriamente, constar do contrato social.

III. A maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, poderá excluir um ou mais sócios que estejam pondo em risco a continuidade da sociedade, em virtude de atos de inegável gravidade, mediante alteração do contrato social, ainda que não haja previsão para tanto.

IV. A administração da sociedade compete exclusivamente a quem dela for sócio.