Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual do Trabalho

34ª Questão:

Considere as proposições abaixo.

I. Quando houver controvérsia entre autoridades judiciárias trabalhistas sobre a reunião ou separação de processos, dá-se o conflito de competência.

II. No TST, o Ministro-relator poderá determinar, a requerimento de qualquer das partes ou mesmo de ofício, o sobrestamento do processo, na hipótese de o conflito de competência ser positivo, e, sendo negativo o conflito, poderá designar um dos órgãos para, em caráter provisório, decidir as medidas urgentes.

III. É da competência do juiz corregedor executar as decisões, em única ou última instância, proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

IV. Havendo conflito de competência, positivo ou negativo, entre órgão de primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho e órgão de primeiro grau de jurisdição da Justiça Estadual não investido de jurisdição trabalhista é o Superior Tribunal de Justiça o órgão competente para decidir o conflito.