Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
202 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
202 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
33ª Questão:
Considere as proposições abaixo.
I. Fixado o valor da causa pelo juiz, qualquer das partes poderá, em razões finais, impugnar o valor fixado e, se o juiz o mantiver, é cabível o pedido de revisão, no prazo de 48 horas, dirigido ao Presidente do Tribunal Regional respectivo.
II. De acordo com a jurisprudência consolidada do C. TST, foi recepcionado pela Constituição de 1988 o § 4º, art. 2º, da Lei 5.584/70, o qual fixa em dois salários mínimos os dissídios de alçada exclusiva das Varas do Trabalho.
III. O prazo para o reclamado comprovar a efetivação do depósito recursal e o recolhimento das custas judiciais é o do recurso, sob pena de deserção.
IV. Ainda que não seja associado do sindicato, o trabalhador poderá receber a assistência judiciária sindical de que fala a Lei n.º 5.584/70.
a) Todas as proposições estão corretas;
76 marcações (38%)
76 marcações (38%)
b) Apenas as proposições I e II estão corretas;
15 marcações (7%)
15 marcações (7%)
c) Apenas as proposições II, III e IV estão corretas;
75 marcações (37%)
75 marcações (37%)
d) Apenas as proposições II e IV estão corretas;
14 marcações (7%)
14 marcações (7%)
e) Apenas as proposições I e IV estão corretas.
22 marcações (11%)
22 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.