Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
232 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
232 pessoas responderam.
Direito Individual e Coletivo do Trabalho
11ª Questão:
Contrato de trabalho por prazo determinado.
I. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato de trabalho por prazo determinado, salvo o de experiência, não poderá exceder a dois anos e admite uma única prorrogação.
II. O contrato de experiência poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que o prazo total não exceda a 90 (noventa) dias.
III. Havendo termo estipulado o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
IV. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
Responda:
a) todas as opções estão corretas;
47 marcações (20%)
47 marcações (20%)
b) apenas três opções estão corretas;
97 marcações (42%)
97 marcações (42%)
c) apenas duas opções estão corretas;
62 marcações (27%)
62 marcações (27%)
d) apenas uma opção está correta;
20 marcações (9%)
20 marcações (9%)
e) todas as opções estão incorretas.
6 marcações (3%)
6 marcações (3%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.