Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

658 pessoas responderam.

Direito Individual e Coletivo do Trabalho


2ª Questão:

Insalubridade e periculosidade.

I. O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.

II. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

III. A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, é nula, ainda que pactuada em acordos ou convenções coletivos.

IV. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

Responda:

a) todas as opções estão corretas;

108 marcações (16%)
b) apenas três opções estão corretas;

270 marcações (41%)
c) apenas duas opções estão corretas;

178 marcações (27%)
d) apenas uma opção está correta;

82 marcações (12%)
e) todas as opções estão incorretas.

20 marcações (3%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.