Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2007 - TRT - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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805 pessoas responderam.

Direito Coletivo do Trabalho


22ª Questão:

Considere as seguintes proposições:

I- Os direitos ou interesses coletivos em sentido amplo abrangem todas as espécies de direitos ou interesses meta individuais, ou seja, os difusos, os coletivos em sentido estrito e os individuais homogêneos.

II- Ao ajuizar ação coletiva para pleitear o pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade em nome dos integrantes da categoria o sindicato está a defender em juízo direitos individuais homogêneos, na condição de substituto processual.

III- É coletivo em sentido estrito o direito dos trabalhadores de determinada empresa de desfrutarem de ambiente de trabalho salubre e seguro.

IV- Os interesses difusos e coletivos em sentido estrito são, material e processualmente, meta individuais, enquanto os interesses individuais homogêneos, em razão de serem provenientes de uma causa comum que atinge uniformemente a todos os lesados, são meta individuais apenas para fins de tutela judicial coletiva.

V- A obrigação prevista em lei de as empresas com mais de cem empregados preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, quando descumprida, pode ensejar ajuizamento de demanda coletiva, pois há, no caso, ofensa a direitos individuais homogêneos.

Assinale a alternativa correta:

a) Todas as proposições estão corretas;

155 marcações (19%)
b) Apenas quatro proposições estão corretas;

210 marcações (26%)
c) Apenas três proposições estão corretas;

228 marcações (28%)
d) Apenas duas proposições estão corretas;

135 marcações (17%)
e) Apenas uma proposição está correta.

77 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.