Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2007 - TRT - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.

256 pessoas responderam.

Direito Individual do Trabalho


19ª Questão:

Admita a seguinte hipótese: Carlos, que em 1977 obteve judicialmente direito à incorporação ao salário do valor das horas extras habituais que foram suprimidas, exerceu na empresa a função de auxiliar de mecânico desde sua admissão, em 1974. Em 2005, mantendo o mesmo salário mensal de R$ 1.500,00, passou a exercer as funções de mecânico, idênticas às desempenhadas por José, admitido já como mecânico em 2002. Em 2007, José é desligado da empresa e apresenta reclamação trabalhista buscando diferenças salariais decorrentes de equiparação com Carlos, porquanto durante toda a contratualidade recebeu salário mensal de R$ 1.000,00. Considerando inexistir plano de cargos e salários, e ausente nos autos prova de que a produtividade e a perfeição técnica fossem distintas, assinale a solução adequada ao caso:

a) O pedido deve ser indeferido porque a diferença de tempo de serviço na empresa é superior a dois anos.

31 marcações (12%)
b) O pedido deve ser indeferido porque a diferença de tempo na função é superior a dois anos.

63 marcações (25%)
c) O pedido deve ser indeferido porque o desnível salarial teve origem em decisão judicial, e não por ato espontâneo do empregador.

50 marcações (20%)
d) O pedido deve ser indeferido porque a diferença decorre de tese jurídica superada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

54 marcações (21%)
e) O pedido deve ser deferido.

58 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.