Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Dezembro/2007 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.019 pessoas responderam.

Direito Administrativo


85ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente pela administração pública, justificadamente, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

102 marcações (10%)
b) havendo alteração unilateral do contrato, que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato;

110 marcações (11%)
c) as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado;

349 marcações (34%)
d) a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, mantendo intactos os efeitos já produzidos;

458 marcações (45%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.