Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Guarda Municipal - Fevereiro/2008 - Fumarc - (Betim)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

5.449 pessoas responderam.

Estatuto do Idoso


45ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo é crime apenado com detenção de três meses a um ano. A pena será aumentada de um terço se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

2.307 marcações (42%)
b) Nos termos desta lei, em combinação com o Código Penal brasileiro, é circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime contra maior de sessenta anos.

801 marcações (15%)
c) Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal brasileiro.

1.286 marcações (24%)
d) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, configura crime apenado com reclusão de seis meses a um ano e multa. A pena será aumentada se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

1.055 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.