Prova Concurso Público - TJ/SP - Escrevente - Junho/2007 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

3.609 pessoas responderam.

Direito Administrativo


73ª Questão:

Um funcionário público causa prejuízo pecuniário à Fazenda Estadual em razão de erro de cálculo no exercício de suas funções. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o funcionário em questão

a) tem responsabilidade objetiva pelos prejuízos devidamente apurados, podendo responder criminalmente se agiu de má-fé.

765 marcações (21%)
b) deverá restituir ao Estado a quantia do prejuízo causado, mas a Lei n.º 10.261/68 não permite que tal importância seja descontada do seu vencimento ou remuneração.

320 marcações (9%)
c) estará sujeito à pena de repreensão, mas, se for reincidente, deverá ser demitido a bem do serviço público.

200 marcações (6%)
d) somente poderá ser responsabilizado administrativamente após decisão judicial, que deverá decidir se houve má-fé do funcionário.

760 marcações (21%)
e) estará sujeito, se não agiu de má-fé, à pena de repreensão e, na reincidência, à de suspensão.

1.564 marcações (43%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.