b) as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

630 marcações (14%)

c) o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.

970 marcações (22%)

d) a pena de deserção não poderá ser relevada.

130 marcações (3%)

e) independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.

853 marcações (20%)