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Prova Concurso Público
TJ/SP
Escrevente - Junho/2007
Elaboração: Vunesp***

Direito Penal

51ª Questão:

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena

a)aumentada da sexta parte.
2.920 marcações (36%)
b)fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.
968 marcações (12%)
c)fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.
2.539 marcações (31%)
d)aumentada da metade.
985 marcações (12%)
e)extinta, caso repare o dano antes da sentença condenatória .
733 marcações (9%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.



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