Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Estatuto da Criança e do Adolescente

86ª Questão:

Considere as seguintes assertivas sobre os princípios e normas que regem a adoção no direito brasileiro:

I- não é permitida por lei adoção de menor por casal em que apenas um dos requerentes possui diferença de idade inferior a dezesseis anos em relação ao adotado;

II- a mulher adotante tem direito à licença-maternidade de trinta dias, em caso de adoção de criança a partir de quatro anos até onze anos de idade;

III- a lei não permite a adoção de neto, menor de idade, pelos avós biológicos;

IV- ocorrida na vigência do poder familiar, a adoção depende do consentimento dos pais do adotando e, ainda, do próprio adotando, se maior de doze anos de idade. Somente está correto o que se afirma em