Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
1.749 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
1.749 pessoas responderam.
Direito Ambiental
72ª Questão:
Os órgãos e entidades da administração pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente relativas a
a) qualidade do meio ambiente e reincidência de infrações ambientais.

398 marcações (23%)

398 marcações (23%)
b) substâncias tóxicas e perigosas e organismos geneticamente modificados. 

596 marcações (34%)


596 marcações (34%)
c) emissões de efluentes líquidos e gasosos e pedidos de licenças para supressão de vegetação.

235 marcações (13%)

235 marcações (13%)
d) pedido e licenças para supressão de vegetação e qualidade do meio ambiente.

520 marcações (30%)

520 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.