Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Direito Civil

19ª Questão:

Considere as seguintes assertivas:

I- O direito de imagem reveste-se de duplo conteúdo: moral visto ser direito da personalidade; patrimonial, porque assentado no princípio que veda o locupletamento indevido.

II- Na vertente patrimonial, o direito à imagem não pode ser objeto de exploração econômica, regendo-se pelos princípios aplicáveis aos demais direitos de personalidade.

III- Em razão do direito à imagem, o dano é a própria utilização da imagem indevida para fins lucrativos, sendo necessária a demonstração de prejuízo material ou moral.

IV- O direito à imagem consiste no direito que a pessoa tem sobre a sua forma plástica e sem considerar seus componentes distintos.

V- O direito à imagem sofre limitações, como todos os direito privados.

Está correto apenas o que se afirma em