Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

918 pessoas responderam.

Direito Civil


18ª Questão:

Em se tratando de cláusula de inalienabilidade em disposição testamentária,

a) é possível liberá-la em razão de desapropriação, sem qualquer restrição a outro tipo de propriedade.

109 marcações (12%)
b) não é possível a transferência do ônus a outro imóvel, sob pena de lograr a vontade do testador.

132 marcações (14%)
c) não é possível estendê-la para a impenhorabilidade e a incomunicabilidade se essas não estiverem expressas.

167 marcações (18%)
d) é possível liberá-la em face da necessidade de seu uso em razão da função social da propriedade.

510 marcações (56%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.