Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

2.146 pessoas responderam.

Juizados Especiais


91ª Questão:

Cícero da Silva, domiciliado em Rondonópolis, emitiu um cheque para pagamento de um credor com domicílio em Barra do Garças, que depositou o cheque nessa mesma cidade. Por erro do Banco sacado, cuja sede fica em Cuiabá, o cheque foi devolvido por suposta insuficiência de fundos. Conseqüentemente, o nome do emitente foi remetido ao cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Cícero, portanto, quer ajuizar uma ação indenizatória no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) contra o seu Banco perante o Juizado Especial Cível Estadual na Comarca de Rondonópolis. Com base nesses dados, aponte a alternativa correta.

a) A ação deve ser ajuizada na Comarca de Cuiabá, mas ela não pode ser ajuizada perante o Juizado Especial, uma vez que o valor do pedido ultrapassa o valor de alçada legal para esse órgão do Judiciário.

201 marcações (9%)
b) A ação pode ser ajuizada na Comarca de Barra do Garças, onde o cheque foi devolvido, mas o autor necessitará de advogado para propor a ação perante o Juizado Especial.

177 marcações (8%)
c) A ação pode ser ajuizada na Comarca de Rondonópolis, mas o autor terá de renunciar ao valor do pedido excedente a quarenta salários mínimos, excetuada a hipótese de conciliação.

1.278 marcações (60%)
d) A ação deve ser ajuizada na Comarca de Rondonópolis, mas o autor tem a opção de ajuizá-la na Comarca de Barra do Garças, onde o Banco tem uma agência, necessitando o autor, obrigatoriamente, de advogado para ajuizar a ação em razão do valor da causa.

490 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.