Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

3.804 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


84ª Questão:

Em relação ao tema da proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar que

a) é nula a cláusula que determine a utilização compulsória de arbitragem.

565 marcações (15%)
b) a inserção de cláusula em formulário não desfigura a natureza de contrato de adesão.

464 marcações (12%)
c) a inserção de uma cláusula abusiva não invalida automaticamente o contrato.

843 marcações (22%)
d) as cláusulas abusivas são nulas ou anuláveis, a depender da extensão da abusividade.

1.932 marcações (51%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.