Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.098 pessoas responderam.

Direito Administrativo


56ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) Serviços públicos administrativos são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência e oportunidade para os membros da coletividade, presta diretamente ou por meio de autorização, permissão ou concessão, nas condições regulamentadas e sob seu controle, assumindo o risco dessa prestação, mesmo que a remuneração seja deferida aos terceiros prestadores do serviço, hipótese em que o particular prestará o serviço em nome da Administração.

420 marcações (38%)
b) Serviços de utilidade pública são os que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público, tais como higiene e saúde pública. Devem ser prestados pela própria Administração, pois pressupõem o exercício da supremacia sobre os administrados.

117 marcações (11%)
c) Serviços gerais são aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, visando atender à coletividade no seu todo, como os de polícia, iluminação pública e calçamento. São serviços que visam satisfazer indiscriminadamente a população. São serviços indivisíveis, ou seja, não mensuráveis em sua utilização.

477 marcações (43%)
d) Serviços industriais são os que produzem renda para quem os presta, mediante a remuneração da utilidade usada ou consumida. Essa remuneração só pode ser criada por lei e tem a característica tributária de imposto, sendo sempre fixada por iniciativa exclusiva do Poder Público, quer quando o serviço é prestado por seus órgãos ou entidades, quer quando por concessionários, permissionários ou autorizatários.

84 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.