Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.684 pessoas responderam.

Direito Constitucional


50ª Questão:

O habeas data





a) tem seu cabimento dependente da comprovação, pelo interessado, da recusa na edição de ato normativo.

425 marcações (25%)
b) pode ser proposto por pessoa física, nacional ou estrangeira, mas não por pessoa jurídica.

344 marcações (20%)
c) admite pedido para retificar ou eliminar informações, ainda que verdadeiras.

601 marcações (36%)
d) pode ser utilizado para obter a indenização pelos danos provocados pelo uso abusivo ou ilícito das informações.

314 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.