Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

1.169 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


42ª Questão:

Concedido o perdão a um dos réus, extinguir-se-á a punibilidade em relação a todos, desde que aceitem o perdão concedido, consoante o artigo 51 do Código de Processo Penal. Este fenômeno de extensão decorre do princípio da

a) fungibilidade.

81 marcações (7%)
b) intranscendência.

181 marcações (15%)
c) correlação.

220 marcações (19%)
d) indivisibilidade.

687 marcações (59%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.