Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Estadual - 2007 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

3.795 pessoas responderam.

Direito Penal


31ª Questão:

José, tido como inimputável no curso de um processo-crime em prova pericial, vem a agredir João, causando-lhe ferimentos de natureza grave. Apura-se, no entanto, que agiu em legítima defesa. O juiz, ante o disposto no Código Penal, art. 97, deve absolver o réu,

a) sujeitando-o à internação em casa de custódia, por ser o delito apenado com reclusão.

429 marcações (11%)
b) descabendo a aplicação de qualquer medida de segurança.

2.145 marcações (57%)
c) e aplicar-lhe medida de segurança pelo prazo correspondente a seu grau de periculosidade.

864 marcações (23%)
d) mas aplicar-lhe medida de segurança de, no mínimo, um ano.

357 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.