a) A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório e, após a sentença homologatória, os autos serão entregues ao requerente. A sentença proferida nessa ação não é declaratória e não faz coisa julgada material, havendo apenas documentação judicial de fatos.
379 marcações (38%) b) Nos procedimentos cautelares, a caução pode ser real ou fidejussória. Quando a lei não determinar a espécie de caução, esta poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, papéis de crédito, títulos da União ou dos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança.
151 marcações (15%) c) Cessa a eficácia da medida cautelar: se a parte não intentar a ação no prazo de 30 dias, contados da efetivação da medida cautelar; se não for executada dentro de 30 dias ou se o juiz declarar extinto o processo principal,
Com ou sem julgamento do mérito. E, se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
325 marcações (32%) d) Comete atentado a parte que, no curso do processo, viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; prossegue em obra embargada ou pratica qualquer outra inovação ilegal no estado de fato.
147 marcações (15%)
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