Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Estadual - 2007 - Vunesp

Direito Civil

11ª Questão:

A propósito do direito sucessório, pode-se dizer que

I- a companheira terá direito à metade da herança da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente, na vigência da união estável, se concorrer com outros parentes sucessíveis;

II- se concorrer com descendentes só da autora da herança, o companheiro participará da sucessão da outra, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, e da metade do que couber a cada um deles;

III- o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública;

IV- é eficaz a cessão por escritura pública, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

Interpretando as assertivas apresentadas, consideram-se verdadeiras somente