Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Estadual - 2007 - Vunesp

Direito Constitucional

66ª Questão:

O conceito de educação é mais compreensivo e abrangente que o da mera instrução. A educação objetiva propiciar a formação necessária ao desenvolvimento das aptidões, das potencialidades e da personalidade do educando. Seu objetivo é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dentre os princípios constitucionais em relação ao ensino, encontram-se:

I- igualdade de condições para acesso e permanência na escola;

II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III- gratuidade do ensino fundamental;

IV- valorização dos educadores, garantidos os planos de carreira com piso salarial profissional;

V- pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e sua coexistência com a liberdade de se subtrair ao ensino convencional;

VI- gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

São verdadeiras apenas as seguintes afirmações: