Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Estadual - 2007 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.254 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.254 pessoas responderam.
Direito Constitucional
59ª Questão:
Leia os assertos a seguir.
I- A eficácia é um atributo associado às normas e consiste na conseqüência jurídica que deve resultar de sua observância, podendo ser exigida judicialmente, se necessário. A doutrina tem procurado expandir a capacidade normativa dos princípios de várias maneiras, diante de uma Constituição eminentemente principiológica, tal como a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5.10.1988.
II- A eficácia negativa autoriza que sejam declaradas inválidas todas as normas ou atos que contravenham os efeitos pretendidos pela regra constitucional explícita.
III- A eficácia jurídica positiva ou simétrica independe da precisa identificação dos efeitos pretendidos pela norma constitucional.
IV- A vedação do retrocesso é uma derivação da eficácia negativa particularmente ligada aos princípios que envolvem os direitos fundamentais.
São verdadeiras apenas as afirmações
a) I e IV.
546 marcações (44%)
546 marcações (44%)
b) II e IV.
348 marcações (28%)
348 marcações (28%)
c) II e III.
178 marcações (14%)
178 marcações (14%)
d) I e III.
182 marcações (15%)
182 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.