Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Estadual - 2007 - Vunesp

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

2.224 pessoas responderam.

Direito Penal


39ª Questão:

À luz da Lei n.o 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a hipótese inadequada.

a) Essa lei abrange as relações homossexuais de toda a espécie.

729 marcações (33%)
b) A referida lei coíbe a incidência de penas brandas previstas na Lei n.o 9.099/95, como a oferta de cestas básicas ou outras prestações de caráter pecuniário.

549 marcações (25%)
c) A mesma lei restringiu as hipóteses de custódia preventiva do agente.

588 marcações (26%)
d) Ao contrário, essa lei ampliou as ditas hipóteses.

358 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.