Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Estadual - 2007 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.224 pessoas responderam.

Direito Civil


14ª Questão:

Assinale a assertiva correta.

a) Aos empresários é concedido o prazo de dois anos para se adaptarem às disposições do Código Civil/2002, a partir de sua vigência.

253 marcações (21%)
b) Nos aforamentos a que se refere o art. 2.038 do Código Civil/2002, não é permitida a constituição de enfiteuse.

445 marcações (36%)
c) A hipoteca legal dos bens do tutor ou curador, inscrita em conformidade com o inciso IV do art. 827 do Código Civil/1916, não poderá ser cancelada, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 1.745 do Código Civil/2002.

216 marcações (18%)
d) Aplica-se o disposto no caput do art. 1.848 do Código Civil/2002, quando aberta a sucessão no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor, ainda que o testamento tenha sido feito na vigência do Código Civil/1916.

310 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.