Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Estadual - 2007 - Vunesp

Direito Civil

13ª Questão:

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão registrados

I- os contratos de promessa de compra e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-lei n.o 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência dessa lei;

II- as sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento quando, nas respectivas partilhas, existem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro;

III- os contratos de compromisso de compra e venda, de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, que tenham por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou deva sê-lo a prazo, de uma só vez ou em prestações;

IV- as sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança.

As opções assertivas adequadas são apenas