a) A Constituição Federal de 1988 não reconheceu o direito a um meio ambiente de vida ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana.

198 marcações (7%)

b) O meio ambiente é direito de primeira geração surgido no decorrer do século XVIII, caracterizado como um direito negativo, ou seja, direito exercido contra o Estado.

213 marcações (8%)

c) A competência material no âmbito de proteção ao meio ambiente privativa do Município é de impedir a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

507 marcações (18%)

e) A competência material no âmbito de proteção ao meio ambiente privativa do Município é de combater a poluição em qualquer de suas formas.

600 marcações (21%)