Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
2.307 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
2.307 pessoas responderam.
Direito Civil e Direito Empresarial
87ª Questão:
A lei de locação de imóveis dispõe que
a) o prazo máximo da contratação estipulada, sem a vênia conjugal, será de 5 anos.

106 marcações (5%)

106 marcações (5%)
b) o locatário preterido no seu direito de preferência de aquisição do imóvel poderá reclamar do alienante as perdas e danos, desde que o contrato de locação esteja averbado na matrícula do imóvel. 

952 marcações (41%)


952 marcações (41%)
c) o locador poderá estipular caução e fiança, como modalidades de garantia, no mesmo contrato.

281 marcações (12%)

281 marcações (12%)
d) na locação não residencial, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que o mesmo esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo de 5 anos.

787 marcações (34%)

787 marcações (34%)
e) os recursos interpostos contra as sentenças prolatadas em ações locatícias terão efeito devolutivo e suspensivo.

181 marcações (8%)

181 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.