a) serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas, discutidas no processo e que tenham sido julgadas por inteiro por sentença.

357 marcações (20%)

b) quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

202 marcações (11%)

c) recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

472 marcações (26%)

e) o juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

188 marcações (10%)