Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.340 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.340 pessoas responderam.
Direito Tributário
41ª Questão:
Aponte a alternativa correta sobre as preferências do crédito tributário no processo de falência.
a) O crédito tributário prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

144 marcações (11%)

144 marcações (11%)
b) O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, até o limite do bem gravado.

340 marcações (25%)

340 marcações (25%)
c) São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência. 

557 marcações (42%)


557 marcações (42%)
d) A multa tributária não prefere aos créditos subordinados.

69 marcações (5%)

69 marcações (5%)
e) A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores na falência.

230 marcações (17%)

230 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.