Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.

1.286 pessoas responderam.

Direito Tributário


40ª Questão:

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos, de obrigação do próprio contribuinte, para com a mesma pessoa de direito público, a autoridade competente para receber o pagamento determinará a imputação observando, sucessivamente, na seguinte ordem:

a) primeiramente pelo valor decrescente dos montantes, em seguida, pela ordem crescente dos prazos de prescrição e, finalmente, pela espécie de tributo, caso em que serão pagas primeiro as contribuições de melhoria, depois as taxas e por fim os impostos.

143 marcações (11%)
b) primeiramente pela espécie de tributo, caso em que serão pagas primeiro as contribuições de melhoria, depois as taxas e por fim os impostos, em seguida, pelo valor decrescente dos montantes e, finalmente, pela ordem crescente dos prazos de prescrição.

170 marcações (13%)
c) primeiramente pela espécie de tributo, caso em que serão pagas primeiro as contribuições de melhoria, depois as taxas e por fim os impostos, em seguida, pela ordem crescente dos prazos de prescrição e, finalmente, pelo valor decrescente dos montantes.

288 marcações (22%)
d) primeiramente pela ordem crescente dos prazos de prescrição, em seguida, pela espécie de tributo, caso em que serão pagos primeiro os impostos, depois as taxas e por fim as contribuições de melhoria e, finalmente, pelo valor decrescente dos montantes.

384 marcações (30%)
e) primeiramente pela ordem decrescente dos prazos de prescrição, em seguida, pelo valor crescente dos montantes e, finalmente, pela espécie de tributo caso em que serão pagos primeiro os impostos, depois as contribuições de melhoria e por fim as taxas.

301 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.